O Laboratório Laboclin, ciente da imprescindibilidade dos cuidados com as informações de seus pacientes e clientes, declara que suas rotinas estão integralmente adaptadas às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Com isso, reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade no tratamento dos dados pessoais, apresentando os termos de sua Política de Privacidade.

O consentimento, manifestado pelo paciente ou cliente por meio de termo específico, consiste na livre e inequívoca autorização para que o Laboratório trate seus dados pessoais. Esse tratamento é realizado única e exclusivamente dentro das estritas necessidades decorrentes da prestação dos serviços laboratoriais, sempre observando a finalidade legítima, a boa-fé e a conformidade com a legislação vigente.

Entre os principais dados pessoais coletados pelo Laboclin, encontram-se o cadastro completo, exigido por lei e indispensável para a correta identificação do paciente, bem como os dados clínicos essenciais, fundamentais para a eficácia e precisão dos exames laboratoriais. Tais informações são tratadas com rigor técnico e profissional, garantindo sigilo e integridade em todo o processo.

No caso de pacientes menores de idade ou legalmente incapazes, o Termo de Consentimento deverá ser firmado por seu representante legal, o qual deverá estar devidamente habilitado para autorizar o tratamento dos dados.

Dependendo da modalidade do serviço contratado, os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, tais como laboratórios de apoio, clínicas de medicina do trabalho, operadoras de planos de saúde, órgãos públicos como a Secretaria Municipal de Saúde e, ainda, empregadores, em casos de realização de exames relacionados à saúde ocupacional. Esse compartilhamento é sempre restrito à finalidade do exame solicitado e realizado sob estrita observância da confidencialidade.

Ressalte-se que qualquer compartilhamento ocorre somente mediante a existência de compromisso formal de confidencialidade e sigilo firmado junto ao terceiro destinatário dos dados pessoais. O Laboclin se compromete a contratar e manter apenas parceiros que estejam igualmente comprometidos com a privacidade e que adotem práticas seguras e compatíveis com os dispositivos da LGPD.

Os dados pessoais e documentos relacionados aos pacientes permanecem arquivados pelo período necessário ao cumprimento da legislação em vigor e às regulamentações aplicáveis ao setor de saúde. Especial atenção é dada às normas sanitárias que disciplinam o funcionamento dos laboratórios de análises clínicas, notadamente a Resolução RDC nº 786/2023 da ANVISA, que estabelece critérios técnicos para armazenamento e gestão dessas informações.

Nos termos da LGPD, o paciente ou cliente titular dos dados pessoais possui o direito de requerer formalmente a atualização, adequação ou complementação de seus dados, bem como solicitar a portabilidade, bloqueio ou eliminação das informações armazenadas. Tais solicitações, contudo, estarão sujeitas às exceções previstas em lei, especialmente nos casos em que haja conflito com obrigações legais e regulatórias de armazenamento.

Além disso, o titular dos dados tem o direito de solicitar informações claras e transparentes a respeito da forma como seus dados estão sendo tratados, podendo requerer acesso a registros, relatórios de utilização e finalidade do tratamento, sempre dentro do escopo permitido pela legislação.

O Laboratório Laboclin mantém em constante evolução suas práticas de governança em privacidade e proteção de dados, adotando medidas administrativas, técnicas e físicas para assegurar o mais alto padrão de segurança. Isso inclui controles de acesso restrito, políticas internas de confidencialidade, monitoramento contínuo de sistemas e capacitação periódica de sua equipe.

Reforçando seu compromisso, o Laboclin busca não apenas cumprir integralmente as disposições da LGPD, mas também promover uma cultura organizacional voltada à proteção dos dados pessoais, garantindo aos pacientes e clientes a confiança necessária para a utilização de seus serviços laboratoriais.

O Laboratório Laboclin se coloca integralmente à disposição de seus pacientes e clientes para prestar esclarecimentos adicionais sobre esta Política de Privacidade, bem como sobre suas práticas de tratamento de dados pessoais, reafirmando seu compromisso permanente com a transparência, a ética e a responsabilidade.